Um paraíso fiscal é uma região que oferece condições tributárias favoráveis para empresas e indivíduos, como baixo imposto – ou a isenção dele – sobre renda, lucros e ganhos de capital, preservação da identidade e sigilo das transações realizadas.
Por causa das facilidades tributárias ofertadas aos interessados, esses locais costumam ser usados para a prática de crimes financeiros, como evasão de divisas, sonegação de impostos, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
De acordo com relatório de 2023 da Tax Justice Network, um grupo britânico que acompanha o sistema fiscal no mundo, os países deixam de arrecadar US$ 480 bilhões anualmente por causa dos paraísos fiscais. No Brasil, o montante é de US$ 8 bilhões.
No entanto, apesar do uso indevido por parte de empresas e pessoas físicas, abrir uma conta nessas jurisdições não é ilegal. De acordo o Ministério da Fazenda, cerca de 100 mil brasileiros têm ativos no exterior já declarados ao Banco Central, o que totaliza R$ 1 trilhão.
Diversifique investindo no Brasil e no exterior usando o mesmo App com o Investimento Global XP
O que é um paraíso fiscal exatamente?
De acordo com a Receita Federal, os paraísos fiscais são as jurisdições com carga tributária inferior a 20% ou nula, ou aquelas que fornecem pouca transparência sobre as companhias sediadas em suas sedes.
Além da tributação baixa ou inexistente, essas jurisdições também costumam oferecer outros benefícios, como forte proteção da privacidade dos titulares de contas bancárias, leis e regulamentações que facilitam a criação e operação de empresas e acordos fiscais favoráveis.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1773/2017, da Receita, cerca de 70 regiões são consideradas paraísos fiscais. Alguns exemplos são:
- Andorra
- Antígua e Barbuda
- Barbados
- Belize
- Cingapura
- Emirados Árabes Unidos
- Mônaco
- Ilhas Virgens Briânicas (BVI, na sigla em inglês)
- Ilhas Cayman
As Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman são as preferidas dos brasileiros, pois oferecem facilidade de registro e confidencialidade, segundo especialistas. A maior parte do montante de R$ 1 trilhão enviado para fora por brasileiros está nessas duas localidades e em outros territórios no Caribe, de acordo com o governo federal.
O que é uma conta em paraíso fiscal?
Indivíduos e empresas interessados nas condições favoráveis de paraísos fiscais podem abrir contas offshores. Em resumo, elas basicamente são contas bancárias simples abertas em outro país que não aquele onde o titular reside.
Depois de aberta, a pessoa ou empresa pode utilizá-la para fazer e receber depósitos, pagamentos, transferências e demais movimentações. É possível também fazer transações em diferentes moedas, de forma segura e sem muita burocracia.
Como abrir uma conta em paraíso fiscal?
Cada jurisdição tem suas regras específicas para abertura. No entanto, há alguns passos comuns a todas elas.
- Objetivos: O primeiro deles é definir a finalidade específica da conta offshore – ou seja, quais são os bens que a empresa ou indivíduo deseja manter lá.
- Consultor especializado: Depois de definir o objetivo, é necessário contratar agentes especializados naquele jurisdição e em direito internacional. Esses profissionais podem ajudar a navegar pela burocracia e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
- Preparar a documentação: Na sequência, é necessário reunir os documentos necessários, como passaporte, comprovante de residência e outros. Alguns locais pedem provas de origem dos fundos para cumprir com as leis de combate à lavagem de dinheiro. A documentação exata vai depender da jurisdição.
Quanto custa abrir uma conta em paraíso fiscal?
Os gastos para abrir uma conta em paraíso fiscal envolvem custos operacionais, legais e de contabilidade. Se o interessado decidir abrir uma empresa offshore, por exemplo, o valor de abertura vai de US$ 1.600 a US$ 2.000. Além disso, há também encargos com manutenção, que vão de US$ 1.400 a US$ 1.800 por ano, e impostos envolvidos.
Fonte: Infomoney
