O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) teve oportunidade de conhecer o novo aplicativo da Receita Federal, o Receita Saúde, que estava previsto para lançamento ao público na segunda-feira (15), mas ainda não está disponível nas lojas de download de aplicativos, até o momento do fechamento desta reportagem.
O novo app será voltado para profissionais da saúde que emitem, em seu CPF, recibos de saúde dedutíveis para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .
Um dos principais objetivos da nova solução digital é a busca pela conformidade. A partir desse aplicativo espera-se que sejam reduzidas as incidências em malha geradas por pendências em recibos de profissionais da saúde, que emitem esses comprovantes como pessoas físicas. Dentro do grupo dos contemplados com a ferramenta estão médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O Receita Saúde ainda promete facilitar o trabalho da classe contábil e que os benefícios desta ferramenta serão bastante percebidos na declaração do Imposto de Renda de 2025.
“[O app] vai trazer mais segurança nos dados que vamos transmitir para a Receita Federal e vai evitar erros de processamento de valores e de dados”, afirmou a conselheira do CFC, Angela Dantas, que acompanhou toda a apresentação.
O aplicativo permitirá a emissão e consulta dos recibos referentes à prestação de serviços de profissionais da saúde; a exclusividade da ferramenta para profissionais regularmente inscritos em seus conselhos profissionais, o que evita o exercício ilegal da profissão; a alimentação automática da declaração pré-preenchida e do Carnê-Leão; e a padronização nacional do documento (o recibo) para o IRPF.
O recibo emitido indevidamente pode ser cancelado em até dez dias. Isso poderá ser feito pelo profissional e pelo seu procurador. A partir dessa ação, os App do beneficiário/pagador serão atualizados imediatamente e um alerta será gerado.
O novo aplicativo será voltado apenas para recibos emitidos por pessoas físicas e estará disponível somente para mobile – tanto para tecnologia IOS quanto para Android.
Como acessar o Receita Saúde
O Receita Saúde terá três perfis de acesso: paciente, profissional da saúde e representante do profissional. No grupo dos pacientes, pode estar qualquer pessoa com conta gov.br ouro/prata. Esses indivíduos poderão consultar recibos médicos em que sejam beneficiários ou pagadores do serviço.
Já os profissionais da saúde poderão utilizar o aplicativo para emitir os recibos médicos. Já quem preferir definir um representante legal, poderá definir quem pode emitir recibos em seu nome por meio de procuração eletrônica no eCAC.
Ainda durante a apresentação do novo app ao CFC, o representante da Receita Federal solicitou que o Conselho passe ao órgão os feedbacks dos profissionais da contabilidade e de seus clientes sobre as suas impressões ao utilizarem o aplicativo. A proposta é que a RFB possa aperfeiçoar a ferramenta e os prazos que a solução possui, como o de cancelamento dos recibos.
