Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu a tão aguardada reforma tributária em nosso ordenamento jurídico, surgem mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro. Hoje vamos focar no período de transição, conformidade de obrigações acessórias e dispensa do pagamento de IBS e CBS.
Dispensa do pagamento de IBS e CBS no período de transição
A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinados a substituir o ICMS, ISS, PIS e COFINS, promete modernizar e simplificar o sistema tributário nacional. Contudo, é crucial atentar para os dispositivos que regem o período de transição, especialmente o parágrafo § 4º artigo 125, que prevê a dispensa do pagamento de IBS e CBS em 2026, desde que as obrigações acessórias sejam integralmente cumpridas. Vejamos:
Art. 125. Em 2026, o imposto previsto no art. 156-A será cobrado à alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento), e a contribuição prevista no art. 195, V, ambos da Constituição Federal, será cobrada à alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).
4º Durante o período de que trata o caput, os sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias relativas aos tributos referidos no caput poderão ser dispensados do seu recolhimento, nos termos de lei complementar.”
Neste contexto de transformações tributárias, a utilização de tecnologia torna-se uma aliada indispensável para as empresas que buscam garantir a conformidade das obrigações acessórias.
Como Conseguir a Conformidade das Obrigações Acessórias?
Ferramentas de auditoria automatizada desempenham um papel fundamental ao permitir a verificação precisa e eficiente das informações antes da transmissão no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Importante reforçar que a conformidade tributária não se resume apenas ao cumprimento das obrigações, mas também à identificação proativa de riscos e oportunidades.
A tecnologia empregada possibilita a análise minuciosa dos dados, destacando possíveis incongruências e alertando para áreas de melhoria. Essa abordagem preventiva não apenas assegura o cumprimento das obrigações, mas também otimiza a gestão fiscal, identificando inclusive oportunidades de redução de carga tributária.
A integração de diversas obrigações acessórias é um desafio constante para as empresas. Com a utilização de tecnologia avançada, é possível confrontar informações de diferentes fontes, como SPED Fiscal x GIA, SPED Fiscal x DCTF, EFD Contribuições x DCTF, entre outras. Esse cruzamento de dados garante que as informações estejam coesas e aderentes, reduzindo os riscos de autuações fiscais e contribuindo para uma gestão tributária eficaz, principalmente em virtude do apetite voraz dos agentes fiscalizadores.
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Diante desse cenário desafiador, fortaleça sua posição no mercado e prepare-se para as mudanças previstas na reforma tributária. Conheça o Kolossus, a inovadora solução da ASIS Tax Tech, que potencializa a conformidade da sua empresa. Identifique riscos e oportunidades tributárias de forma inteligente e eficaz. Simplifique sua jornada fiscal com o Kolossus – sua ferramenta essencial para uma gestão tributária ágil e precisa.
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Sobre o autor
Gustavo Prado é COO da ASIS Tax Tech, tendo liderado os principais projetos da empresa. Sua formação é em Direito, com sólidos conhecimentos em tributos indiretos e SPED.
