Seguindo praticamente uma “tradição” já estabelecida, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul é a primeira a publicar seu Plano Anual de Fiscalização 2024. A ASIS preparou um resumo dos principais pontos para você.
Plano Anual de Fiscalização: Introdução
A Receita Estadual acaba de lançar seu Plano Anual da Fiscalização 2024, no estado do Rio Grande do Sul, um guia estratégico que delineia as táticas para promover a conformidade tributária e combater a sonegação. Elaborado com base em um novo Planejamento Estratégico e na política tributária, o plano reflete a dedicação em antecipar desafios e moldar um ambiente de negócios mais justo.
Colaboração e Participação
Diferenciando-se pelo compromisso com a transparência, a Receita orgulhosamente divulga o plano antes mesmo do ano de sua execução. Destaca-se a participação ativa de diversas equipes de fiscalização, resultando em um plano alinhado à estratégia geral da instituição. Ricardo Brambilla, chefe da Divisão de Fiscalização, enfatiza que esse engajamento amplia a efetividade das ações.
Objetivo Central: Ampliar a Conformidade Tributária
O plano é promover a conformidade tributária, alinhando-se com a missão da Receita Estadual de assegurar a entrada de receitas públicas. O enfoque recai sobre a ampliação de medidas preventivas, como programas de autorregularização, e o enfrentamento direto à sonegação e fraudes fiscais.
Inovação Tecnológica da Receita Estadual RS
Uma revolução está a caminho com a introdução de um novo sistema de planejamento da fiscalização. Felipe Denegri Nunes, chefe adjunto da Divisão de Fiscalização, destaca a utilidade prática e efetiva do plano, que se tornará um instrumento de gestão e análise de resultados, integrando-se aos sistemas cotidianos de trabalho.
Gestão de Riscos de Conformidade
Abraçando as melhores práticas internacionais, a Receita Estadual incorpora o conceito de Gestão de Risco de Conformidade (GRC) no plano. Este projeto, em desenvolvimento, visa otimizar os recursos no combate às desconformidades tributárias com base em dados e fatos, alinhando-se à estrutura delineada pela OCDE.
Modelo Setorial
Destacando-se por sua abordagem especializada, a fiscalização estadual opera com foco setorial através dos Grupos Especializados Setoriais (GES). Em 2023, esses grupos abrangeram a esmagadora maioria dos estabelecimentos, consolidando a eficácia desse modelo.
Diretrizes para 2024 no Rio Grande do Sul
O plano estabelece diretrizes claras para 2024, incluindo a simplificação das obrigações tributárias, o fortalecimento do relacionamento com a sociedade, o estímulo à conformidade e a detecção de fraudes fiscais em tempo real. Estas diretrizes buscam criar um ambiente tributário mais justo e propício ao desenvolvimento econômico e social.
Abordagens Inovadoras
Para cumprir suas metas ambiciosas, a Receita Estadual planeja ampliar ações que promovam a conformidade cooperativa, atuar com foco na gestão de risco de conformidade, agir mais próximos do fato gerador e realizar ações massivas para combater a sonegação e a fraude fiscal.
Conclusão
Com um olhar voltado para o futuro, a Receita Estadual delineia um plano ambicioso para 2024, buscando não apenas garantir o ingresso de receitas públicas, mas também fortalecer a confiança, promover a conformidade e contribuir para um ambiente de negócios ético e próspero. O Plano Anual da Fiscalização 2024 está agora disponível para consulta no site da Receita Estadual, demonstrando o compromisso com a transparência e o envolvimento da sociedade nesse importante processo.
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