Novas alíquotas de ICMS para 2023 – Atualizada

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Atenção: Lista atualizada de Estados que realizaram alterações em suas alíquotas de ICMS-regra geral, com efeitos em 2023.

Abaixo segue lista de alterações conforme legislações publicadas até 18.04.2023.

última atualização em Sergipe reduzindo alíquota de 22% para 19% a partir de 1º.04.2023

 

UF DE PARA A partir de: Diferença Produtos Legislação
Acre 17% 19% 01.04.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei Complementar nº 422/2022 – DOE AC de 27.12.2022
Alagoas 17% 19% 01.04.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 8.779/2022 (DOE de 21.12.2022 – Edição Extra)
Amazonas 18% 20% 01.04.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei Complementar n° 242/2022 (DOE de 29.12.2022)
Bahia 18% 19% 22.03.2023 1% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 14.527/2022 (DOE de 22.12.2022)
Maranhão 18% 20% 01.04.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei nº 11.867/2022 (DOE de 23.12.2022)
Pará 17% 19% 16.03.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 9.755/2022 (DOE de 16.12.2022)
Paraná 18% 19% 13.03.2023 1% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 21.308/2022 (DOE de 13.12.2022)
Piauí 18% 21% 08.03.2023 3% Alíquota de ICMS regra Geral Lei Complementar n° 269/2022 (DOE de 08.12.2022 – Edição Extra)
Rio Grande do Norte 18% 20% 01.04.2023 até 31.12.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 11.314/2022 (DOE de 26.12.2022)
Roraima 17% 20% 30.03.2023 3% Alíquota de ICMS regra Geral Lei n° 1.767/2022 (DOE de 30.12.2022)
Sergipe 18% 22% de 20.03.2023 até 31.03.2023 4% Alíquota de ICMS regra Geral Lei nº 9.120/2022 (DOE de 20.12.2022)
Sergipe 18% 19% 01.04.2023 1% Alíquota de ICMS regra Geral Lei 9.176/2023 (DOE de 31.03.2023 – Edição Extra)
Tocantis 18% 20% 01.04.2023 2% Alíquota de ICMS regra Geral Medida Provisória nº 33/2022 (DOE de 29.12.2022)
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