UF |
Assunto |
Legislação |
Conteúdo |
Vigência |
GO |
ICMS/PMPF |
Instrução Normativa SIF nº 5/2023 – DOE GO de 08.03.2023 |
Alterada a pauta fiscal de Gado bovino e bubalino para abate e Soja: foi alterada a pauta fiscal de mercadorias dos grupos “Gado bovino e bubalino para abate” e “Soja” dispostas no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019. |
09/03/2023 |
PA |
ICMS/Alíquota |
Decreto nº 2.931/2023 – DOE PA – Edição Extra de 07.03.2023 |
Promovidas alterações no Regulamento do ICMS decorrentes da majoração da alíquota geral para 19%. |
16/03/2023 |
PI |
ICMS/PMPF |
Ato Normativo Unatri nº 7/2023 – DOE PI de 07.03.2023 |
Alteradas as tabelas contendo os preços referenciais de mercado para bebidas. |
07/03/2023 |
PI |
ICMS |
Decreto nº 21.866/2023 – DOE PI de 07.03.2023 |
Aprovado novo regulamento do ICMS. |
08/03/2023 |