Obrigatoriedade do Bloco K em 2024: Completo e Simplificado

É virtualmente impossível não falarmos sobre a obrigatoriedade do Bloco K em 2024 e as duas formas/layouts de entrega: o Bloco K completo e o Bloco K simplificado. Mas antes de apresentarmos o assunto, vamos às premissas básicas:

Afinal, a que se destina o Bloco K?

O Bloco K se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970). 

Obrigatoriedade do Bloco K em 2024: quais empresas estão obrigadas?

Até o momento, com base no Ajuste SINIEF nº 9/2016 e suas alterações, a partir de 1º de janeiro de 2024, estão obrigados ao Bloco K aos registros completo/simplificado os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 classificados na divisão 24 e nos grupos  13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE, e representam os segmentos a seguir:

Divisão 24

23.1 Fabricação de vidro e de produtos do vidro

23.2 Fabricação de cimento

23.3 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

23.4 Fabricação de produtos cerâmicos

23.9 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos

Grupo 294 e 295

29.4: Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores;

29.5: Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores.

Leiaute simplificado

Lembrando que as empresas obrigadas à escrituração completa do Bloco K, desde 01/01/2024, podem entregar o Bloco K com a opção de um layout simplificado, conforme as condições estabelecidas no Ajuste SINIEF 02/09.

O layout simplificado desobriga a informação de alguns registros, ou seja, a opção do simplificado ou completo será uma opção do contribuinte conforme estabelecido no Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.1, página 263, cabendo atenção para a escolha correta evitando risco futuros.

O disposto no parágrafo 13 da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009 dispõe que: “[…] escrituração simplificada, de que trata o parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e implica a guarda da informação da escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.”

O contribuinte deverá informar a opção pelo layout do Bloco K no registro K010 informando o indicador de tipo de layout adotado: 0 – layout simplificado 1 – layout completo.

Tabela de Layouts: Bloco K completo e Bloco K simplificado

A tabela a seguir indica a obrigatoriedade de informação dos registros do Bloco K 2024 segundo o layout adotado, completo ou simplificado:

Destacamos abaixo os principais registros do Bloco K para que você compreenda melhor o volume desta obrigação acessória e as informações apresentadas em cada registro:

Registro 0150: Tabela de cadastro de participante

Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período.

Registro 0200: Tabela de identificação do item

Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos. Cadastro dos produtos e serviços da empresa, isso inclui os produtos 00 – Mercadoria para Revenda; 01 – Matéria-prima; 02 – Embalagem; 03 – Produto em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto; 06 – Produto Intermediário; 07 – Material de Uso e Consumo; 08 – Ativo Imobilizado; 09 – Serviços; 10 – Outros insumos; 99 – Outras.

Registro 0210: Consumo específico padronizado (Válido até 31.12.2021)

Deve ser informado o consumo específico padronizado esperado e a perda normal percentual esperada de um insumo/componente para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade e o projeto do produto resultante, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro.

Registro K100: Período de apuração do ICMS/IPI

Este registro tem o objetivo de informar o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos.

Registro K200: Estoque escriturado

Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das mercadorias de tipos 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 – Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto, 06 – Produto Intermediário e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.

• As informações devem ser separadas em categorias:
• Produtos de propriedade da empresa e em seu poder;
• Produtos de propriedade da empresa em poder de terceiros;
• Produtos de propriedade de terceiros em poder da empresa.

Registro K210: Desmontagem de mercadorias – Item de Origem

Este registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem de mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200, no que se refere à saída do estoque do item de origem.

Registro K215: Desmontagem de mercadorias – Item de Destino

Este registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem (com ou sem ordem de serviço) de mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto; 10 – Outros Insumos. 

Registro K220: Outras movimentações

Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200; que não se enquadre nas movimentações internas já informadas nos demais tipos de registros.

Registro K230: Itens produzidos

Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200), exceto produção conjunta, inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda. O produto resultante é classificado como tipo 03 – produto em processo, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. O produto resultante é classificado como tipo 04 – produto acabado, quando estiver pronto para ser comercializado.

Registro K235: Insumos consumidos

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K230 – Itens Produzidos. Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.

Registro K250: Industrialização efetuada por terceiros – Itens produzidos

Este registro tem o objetivo de informar os produtos industrializados por terceiros por encomenda e sua quantidade, exceto produção conjunta.

Registro K255: Industrialização em terceiros – Insumos consumidos

Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K250. É obrigatório caso exista o registro pai K250.

Registro K260: Reprocessamento/reparo de produto/insumo

Este registro tem o objetivo de informar a saída do estoque de um produto/insumo para ser reprocessado no período de apuração do Registro K100, em que o produto/insumo reprocessado/reparado permaneça com o mesmo código após o reprocessamento no próprio estabelecimento do informante.

Registro K265: Reprocessamento/reparo – Mercadorias consumidas e/ou retornadas

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria e/ou o retorno de mercadoria ao estoque, ocorridos no reprocessamento/reparo de produto/insumo informado no Registro K260.

Registro K270: Correção de apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260

Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de período de apuração anterior, relativo ao Registro-pai, por tipo de Registro e por período de apuração em que o apontamento será corrigido.

Registro K275: Correção de apontamento e retorno de insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265

Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de período de apuração anterior, relativo ao Registro-filho, por tipo de Registro e por período de apuração em que o apontamento será corrigido.

Registro K280: Correção de apontamento – Estoque escriturado

Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

Registro K290: Produção conjunta – Ordem de Produção

Este registro tem o objetivo de informar a ordem de produção relativa à produção conjunta. Entenda-se por produção conjunta a produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um fluxo produtivo comum, em que não seja possível apontar o consumo de insumos diretos aos produtos resultantes, que podem ser classificados, conforme a relevância nas vendas do contribuinte, como coprodutos ou subprodutos.

Registro K291: Produção conjunta – Itens produzidos

Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200), originados de produção conjunta, inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda. O produto resultante é classificado como tipo 03 – produto em processo, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. O produto resultante é classificado como tipo 04 – produto acabado, quando estiver pronto para ser comercializado.

Registro K292: Produção conjunta – Insumos consumidos

Este registro tem o objetivo de informar o consumo de insumo/componente no processo produtivo, relativo à produção conjunta. Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador. O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.

Registro K300: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros

Este registro tem o objetivo de informar a data de reconhecimento da produção ocorrida em terceiro, relativa à produção conjunta. Entenda-se por produção conjunta a produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo.

Registro K301: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Itens produzidos

Este registro tem o objetivo de informar os produtos industrializados por terceiros por encomenda e sua quantidade, originados de produção conjunta.

Registro K302: Produção conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos consumidos

Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo remetido para ser industrializado em terceiro, relativo à produção conjunta. O consumo de insumo componente cujo controle não permita um apontamento direto não precisa ser escriturado neste Registro.

O futuro

Falamos sobre a obrigatoriedade do Bloco K em 2024 para determinadas divisões e grupos do CNAE. Caso sua empresa não faça parte da divisão 23 e nos grupos 294 e 295, confira as próximas empresas obrigadas ao Bloco K a partir de 2024:

Obrigatoriedade do Bloco K em 2024

A partir de 1º de janeiro de 2024, estão obrigados ao Bloco K aos registros completo/simplificado os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

Obrigatoriedade do Bloco K em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, estão obrigados ao Bloco K aos registros completo/simplificado os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE.

Obrigatoriedade do Bloco K em 2024: guia prático

Caso tenha dúvidas, é sempre útil ter em mãos o guia prático da EFD-ICMS/IPI publicado pela Receita Federal. Para fazer o download clique aqui.

Faça uma análise preventiva antes da entrega

O Kolossus é o software de compliance tributário, automatização fiscal, gestão contábil e auditoria digital da ASIS. Para garantir a qualidade dos dados informados nos registros do Bloco K, temos auditorias específicas no Kolossus.

É importante a correta classificação do tipo do item (finalidade) do produto no cadastro (Registro 0200), identificar discrepâncias na finalidade do item para insumos apresentados na ficha técnica, garantir que todos os saldos tenham sido apresentados no registro K200, declarar corretamente as ordens de produção finalizadas ou não, avaliar se algum insumo foi declarado com valor de perda zerado, ter coerência entre a unidade de item escriturada no estoque mensal e a unidade cadastrada do produto (eventuais ausências do registro 0220). Veja abaixo alguns exemplos de rotinas do Kolossus para “tirar de letra” a obrigatoriedade do Bloco K em 2023:

• 1484 – Bloco K: Relatório por Tipo de Item – REG_0200
• 2975 – Bloco K: Ausência de Ficha Técnica REG_0210
• 2977 – Bloco K: Advertência sobre Perda no Processo Produtivo – REG_0210
• 2981 – Bloco K: Auditoria do Tipo de Item na Ficha Técnica – REG_0210
• 2983 – Bloco K: Relatório de Ordens de Produção não finalizadas – REG_K230
• 3146 – Bloco K: Enquadramento da NCM com o insumo substituído

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