AC
ICMS/AC – Acrescentados diversos códigos de ajustes e de informações obrigatórias utilizados na EFD
Portaria Sefaz nº 423/2022 – DOE AC de 24.08.2022
Foi alterada, com efeitos a partir de 1º.09.2022, a Portaria Sefaz nº 565/2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Acre, de forma a serem acrescentados vários códigos nas seguintes tabelas:
a) 5.1.1 – Tabela de ajustes dos saldos da apuração do ICMS (Anexo I da a Portaria Sefaz nº 565/2016);
b) 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração (Anexo II da Portaria Sefaz nº 565/2016);
c) 5.3 – Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documentos fiscais(Anexo III da Portaria Sefaz nº 565/2016);
d) Tabela de códigos de receita (Anexo IV da Portaria Sefaz nº 565/2016).
