Redução de imposto sobre industrializados drena recursos de estados e restringe gasto com novos reajustes a servidores.
A redução no valor dos combustíveis volta a ser discutida no governo, após o presidente Jair Bolsonaro dizer que desistiu de mandar uma PEC ao Congresso.
O governo estuda a possibilidade de fazer um corte linear em alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de pressionar os governadores a aceitarem uma mudança na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a redução no IPI pode ter um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões — dos quais R$ 20 bilhões nos cofres federais e R$ 20 bilhões na arrecadação de estados e municípios, uma vez que a receita com o imposto é repartida entre os entes.
Segundo membros do governo, há cenários com corte de 10% a 50% nas alíquotas do IPI.
Caso a proposta seja implementada, apenas cigarros e bebidas continuariam com tributação mais elevada. Já produtos de linha branca ou automóveis teriam a carga reduzida.
Os estudos são feitos em meio às discussões acerca da redução de tributos sobre o combustível. Como mostrou a Folha, após cogitar um corte amplo, o governo deve focar em uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel.
Lei complementar 11/2020
O Palácio do Planalto e a equipe econômica, porém, querem que os governadores também deem sua contribuição na redução. Para isso, o governo Jair Bolsonaro (PL) quer a aprovação do projeto de lei complementar 11/2020.
O texto, aprovado na Câmara em outubro e parado no Senado desde então, mudaria a cobrança do ICMS e estabeleceria limites para a tributação. Os estados, porém, resistem às alterações no imposto.
Ao mesmo tempo, governadores acenam com a possibilidade de usar o dinheiro disponível em caixa para conceder reajustes a servidores.
O governo federal rechaça o uso da arrecadação recorde de tributos com a expansão de despesas e defende que as receitas sejam devolvidas à população em forma de menor carga tributária. Por isso, caso os estados fiquem inertes em relação ao ICMS, a estratégia é drenar recursos por outra via.
Por ser um imposto regulatório, o IPI pode ter suas alíquotas alteradas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso Nacional —onde governadores exercem poder de pressão.
A estratégia passou a ser discutida em meio à tentativa da equipe econômica de evitar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mexer na tributação dos combustíveis, como vem sendo defendido no Palácio do Planalto.
A PEC seria usada para permitir a redução de alíquotas sem necessidade de compensação, afastando exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) já convenceu Bolsonaro a limitar o alcance da desoneração apenas ao diesel, o que reduz o impacto da medida para até R$ 17 bilhões. Um corte de alíquotas que alcançasse também gasolina, etanol e energia elétrica poderia custar mais de R$ 70 bilhões.
Agora, a área econômica quer que o afastamento da LRF (que é uma lei complementar) se dê por meio de projeto de lei da mesma natureza —que precisaria ser sancionado por Bolsonaro após a aprovação no Legislativo.
O temor da equipe de Guedes é que, no caso de uma PEC, o Congresso acabe ampliando os cortes de tributos. Mudanças constitucionais são promulgadas diretamente pelos parlamentares, sem estarem sujeitas a veto presidencial —embora a confiança de integrantes na base parlamentar do governo mitigue parte da preocupação.
No Planalto, há preferência pela PEC porque há dúvidas se o presidente poderia fazer um corte de tributos dessa magnitude em 2022.
O receio é que a medida seja interpretada como um benefício, algo vedado pela lei eleitoral. A promulgação do texto pelo Congresso afastaria as digitais de Bolsonaro sobre a medida.
Fundo de estabilização de preços
O ministro da Economia também convenceu o presidente a descartar a criação de um fundo de estabilização de preços, que poderia custar até R$ 120 bilhões e era defendida pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
O fundo funcionaria, na visão da área econômica, como uma verdadeira interferência nos preços e, além do custo expressivo, teria chances elevadas de ser um fracasso e apenas jogaria dinheiro fora diante da escalada dos preços no mercado internacional.
Após discussões que reuniram diferentes ministros, a ideia do fundo foi descartada pelo governo. Ainda é analisada, no entanto, a viabilidade de um corte localizado de impostos sobre o diesel —ideia que poderia ir adiante mesmo com o corte generalizado do IPI em estudo.
Os combustíveis são uma preocupação para o governo e seus aliados, que temem o impacto dos preços nas eleições deste ano.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem cobrando do Senado a votação do PLP 11/2020, que altera as regras de cobrança do ICMS.
O texto estabelece que as alíquotas definidas pelos estados para os combustíveis serão específicas, por unidade de medida adotada. Pelo texto, os percentuais seriam definidos anualmente pelos estados e vigorariam por 12 meses.
O projeto impede as alíquotas de excederem, em reais por litro, o valor médio dos preços ao consumidor final praticados ao longo dos dois exercícios anteriores, acrescida da alíquota vigente ao final do ano anterior. P
ara o primeiro ano de vigência, os valores não podem ficar acima da média observada em 2019 e 2020.
“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados em rede social no mês passado.
Após as críticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar em votação uma proposta para segurar a alta dos preços dos combustíveis na volta do recesso parlamentar, neste mês.
Fonte: Portal Contábeis com informações da Folha de S.Paulo
