Publicada em 11.03.2019 -10:06
Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.03.2019.(Ato Cotepe/MVA nº 5/2019 – DOU 1 de 11.03.2019)
Fonte: Editorial IOB
