Desenvolvimento Econômico na Perspectiva da Reforma Tributária Solidária é tema de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação
A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (20), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Johnson da Silva Alcantara e o Conselheiro Federal do Conselho Federal de Economia (COFECON), Antonio Melki Júnior.
O debate teve início com a informação de que foi lançado na Câmara dos Deputados, no último dia 17 de outubro, um documento síntese que aborda a Reforma Tributária Solidária. Charles Johnson da Silva Alcantara, Presidente da Fenafisco, ressaltou que o documento foi uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio de Conselhos, Associações, Fundações, Institutos e outras instituições.
De acordo com Charles, o sistema tributário brasileiro não atende a premissa da capacidade contributiva, que tem como princípio que a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. Ele destaca que os países mais desenvolvidos tributam mais sobre a renda e patrimônio e menos sobre o consumo, e o Brasil faz o contrário, o que prejudica as classes mais baixas, que deixam boa parte de suas rendas comprometidas com impostos.
O Conselheiro Federal Antonio Melki Júnior, representante do Conselho Federal de Economia, disse que o documento em questão foi lançado com apoio do Conselho. Melki mencionou estarem preocupados com o nível de desigualdade social no país e, com base nesta preocupação, lançaram um fórum, que é a campanha de redução da desigualdade social. De acordo com Melki, o primeiro eixo – e maior desafio – dessa campanha é mudar o modelo tributário.
O Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, ressaltou a dificuldade de avançar concretamente neste tema e abordou questões que impactam esta evolução, como a distribuição de competências previstas no pacto federativo. Mombelli destaca que, para a Receita Federal, o problema mais sério de todos é a tributação do consumo, já que há uma fragmentação destes impostos entre municípios, estados e união.
O Coordenador da Receita levantou a importância da eficiência da utilização de recursos arrecadados e de políticas públicas adequadas caminhando concomitantemente com as propostas de reforma tributária, garantindo a efetividade de algumas premissas do documento para que se faça uma política de incentivos mais direcionada às necessidades reais da população.
Presidindo a mesa, o Deputado Vicente Cândido (PT/SP) fez suas considerações finais, voltando a palavra aos participantes para que proferissem suas últimas reflexões para finalização do debate.
Luciana Melo Dias
Fonte: Câmara dos Deputados
