A Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta semana uma operação com foco na cobrança do ICMS de Substituição Tributária. Neste regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa, seja pelo fabricante, importador ou atacadista. A expectativa do fisco estadual é recuperar aproximadamente R$ 50 milhões de ICMS-ST não destacado em notas fiscais e não recolhido desde janeiro de 2011 por 17 empresas. Os valores deveriam ter sido recolhidos pelo remetente ou pelo destinatário na condição de responsável solidário. “O ideal é que os contribuintes se antecipem à operação e recolham o imposto com acréscimos moratórios. Posteriormente, a exigência se dará de forma automatizada, mediante constituição dos créditos tributários e notificações fiscais”, explica Carlos Roberto Molim, diretor de Administração Tributária.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
